A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) anunciou a eleição da diretoria para o biênio 2023-2025. O prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira, foi reeleito e segue no comando da entidade ao lado da vice-presidente Josemira Raimunda Diniz Gadelha, prefeita de Canaã dos Carajás (PA). A eleição contou com a presença dos chefes do executivo municipal e representantes das cidades mineradoras do Brasil.

José Fernando -- que já foi deputado federal e diretor de Meio Ambiente da AMIG -- reafirmou o compromisso de lutar por uma atividade mineral sustentável e benéfica para todos (mineradoras, municípios e cidadãos). “Tivemos grandes conquistas, mas ainda há muito a ser feito, principalmente em relação a legislação e fiscalização”, pontua. Ele reforça que a associação vai seguir firme no acompanhamento e orientações sobre a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

Em setembro de 2021, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a AMIG firmaram uma parceria para que municípios mineradores atuassem em conjunto com a agência na fiscalização da CFEM. Cada cidade teria uma equipe de fiscais que seria treinada pela ANM, porém, com a falta de estrutura da agência, o projeto está muito aquém do potencial de fiscalização dos municípios mineradores. “Atualmente, há apenas seis fiscais da agência reguladora para monitorar empresas de mineração do Brasil inteiro, um imenso absurdo. A AMIG tem trabalhado para oferecer alternativas; entretanto, se o governo federal não apoiar e olhar para a ANM, vamos continuar a ver escândalos e desastres acontecerem como Brumadinho e Mariana”, enfatiza.

Outro ponto destacado por José Fernando foi a importância do fortalecimento da agência. “No início de janeiro, enviamos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente, Geraldo Alckmin, ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, e ao diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, uma carta de apoio e de reivindicações prioritárias para o setor da mineração, além de uma solicitação de agenda com cada um deles”, explica.

Os documentos enviados às autoridades também explicitam as quatro diretrizes prioritárias da mineração que a AMIG tem trabalhado e lançou metas a serem concretizadas em 2023. São elas: o cumprimento da Lei 13.540/2017 que determina que 7% da receita da CFEM seja aplicada na Agência Nacional de Mineração, que, desde sua criação, ainda não conseguiu decolar por falta do apoio do governo federal; a revisão da Lei Kandir, retirando a incidência sobre os recursos minerais não renováveis; a inserção de prazo de validade para as outorgas minerárias; e a modernização do Código Mineral Brasileiro, com a preservação da autonomia dos municípios.

Desafios pela frente

Outra ação que será encabeçada pela AMIG já neste início de ano é a busca pela formação de uma bancada federal institucional da mineração. O objetivo é conseguir apoio nas tramitações de ações nos Tribunais Regionais, Federal e Estadual, para que deem suporte às ações junto ao executivo federal. Outro objetivo é envolver os deputados federais e estaduais, apoiados pelas cidades mineradoras e seus respectivos prefeitos, em defesa de uma mineração nacional mais justa, principalmente para os municípios, onde se encontram as riquezas geológicas brasileiras. Essa bancada também será fundamental no acompanhamento e construção do novo Código Mineral, que tramita na Câmara.

O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade, Waldir Salvador, reforçou que os municípios precisam ser mais fortes e coesos. “Lido com a atividade mineral há 36 anos. Posso afirmar que, do jeito que está, não pode continuar. Os municípios precisam, urgentemente, passar a ter um papel de protagonismo na administração pública, uma vez que é o ente mais próximo das realidades, dos anseios e da vida das pessoas que são diretamente afetadas pela indústria da mineração”, alerta.

Há também o propósito da associação de compor um consórcio intermunicipal para fiscalização da atividade mineral, no contexto regional-municipal. Além disso, a AMIG vai capitanear a elaboração de uma agenda com a Procuradoria Geral de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas para discutir a participação dos municípios mineradores no novo acordo de Mariana.

Campanha de Cobrança de Royalties da Vale

Outro ponto apresentado pela AMIG a seus associados foram as ações realizadas pela entidade para cobrar da mineradora Vale uma dívida de R＄ 2,2 bilhões com 28 municípios nos quais a Vale atua. Já foram realizadas duas fases, sendo a segunda ocorrida nos municípios; as populações destas cidades foram informadas sobre a dívida que a companhia tem com os municípios.

A próxima etapa prevista é levar, a partir de março, a campanha para o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Pará, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, além dos Ministérios Públicos. “Não vamos encerrar a campanha enquanto a Vale não se prontificar a cumprir o que já determinou a Justiça, que é pagar a dívida que ultrapassa os R＄ 2,3 bilhões a 28 municípios”, ressaltou o presidente da AMIG.

Lei 14.514/2022

A consultora tributária da AMIG, Rosiane Seabra, fez uma breve explanação sobre a Lei 14.514 de 2022, promulgada em 29 de dezembro do ano passado, que traz algumas alterações no recolhimento e nos procedimentos administrativos relacionados à distribuição da CFEM. Com a nova resolução, a cidade produtora passa a ter direito no repasse da CFEM como impactada, quando esse valor for superior ao repasse como produtora.

“A alteração beneficiará as cidades que antes recebiam um valor considerado irrisório, ou mesmo simbólico, como produtores. Agora elas terão direito a um repasse que auxiliará na recuperação dos danos provocados pela atividade mineral ao seu território”, explicou Rosiane Seabra. A normativa também garante que, não havendo município impactado nas hipóteses previstas, a distribuição será direcionada aos municípios limítrofes, onde ocorrer a extração mineral.

A medida, que altera a Lei 13.540/2017, entrou em vigor, mas produzirá efeitos práticos depois da alteração do Decreto 9.407/2018 pelo presidente da República e da atualização das normativas pela Agência Nacional de Mineração, contemplando as mudanças. Antes disso, a ANM fará uma ampla consulta pública para levar ao conhecimento da sociedade, principalmente das cidades mineradoras, as mudanças na distribuição da CFEM, para que sociedade e as instituições ligadas à atividade possam opinar e contribuir com o texto final da Resolução que irá reger a nova distribuição da CFEM. 

Diretoria para o biênio 2023-2025

PRESIDENTE

- José Fernando Aparecido de Oliveira | Prefeito de Conceição do Mato Dentro-MG

VICE-PRESIDENTE

- Josemira Raimunda Diniz Gadelha | Prefeita de Canaã dos Carajás-PA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

- João Marcelo Dieguez Pereira | Nova Lima-MG

DIRETOR DE MEIO AMBIENTE

- Marco Antônio Lage | Itabira-MG

DIRETOR FINANCEIRO

- Orlando Amorim Caldeira | Itabirito-MG

DIRETOR DA REGIONAL NORDESTE

- Eduardo Vasconcelos | Prefeito de Brumado

DIRETOR DE NÃO FERROSOS

- Marco Aurélio Rabelo Gomes | Prefeito de Pains (MG)

DIRETOR DOS MUNICÍPIOS AFETADOS

- André Luiz Coelho Merlo | Prefeito de Governador Valadares (MG)

CONSELHO FISCAL

- Avimar de Melo Barcelos | Brumadinho-MG

CONSELHO FISCAL

- Raimundo Nonato de Barcelos | São Gonçalo do Rio Abaixo-MG

CONSELHO FISCAL

- Igor Pereira dos Santos | Paracatu-MG